As interações entre direito e filosofia no caso Damião Ximenez Lopes x Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos-CIDH/OEA

ResumoA filosofia política e moral passa a ser debatida com maior profundidade nas análises do Direito Constitucional após Segunda Guerra Mundial e, por isso, é necessário revisitar as formas jurídicas até então consagradas pelos cânones do Direito. Se este elemento da filosofia constitucional contemporânea é evidente no constitucionalismo brasileiro, as decisões jurídicas que aqui são produzidas, bem como aquelas ligadas aos direitos humanos no âmbito internacional, nem sempre são elucubrações diretas do mesmo paradigma. Para que seja possível a identificação desta observação, o objetivo deste trabalho é analisar a decisão judicial no Caso Damião Ximenes Lopes contra o Brasil, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

The political and moral philosophy happens to be discussed in more depth in the analysis of the constitutional law after World War II and, therefore, it is necessary to revisit the legal forms hitherto consecrated by the canons of law. If this element of the constitutional philosophy is evident in contemporary Brazilian constitutionalism, legal decisions that are produced here, as well as those relating to human rights at the international level, are not always the same paradigm musings direct. To be able to identify this observation, the objective of this work is to analyze the judgment in Case Ximenes Lopes against Brazil, issued by the Inter-American Court of Human Rights of the OAS.

RésuméLa philosophie politique et morale se trouve être discuté plus en profondeur dans l’analyse de la loi constitutionnelle après la Seconde Guerre mondiale et, par conséquent, il est nécessaire de revoir les formes juridiques jusque-là consacrées par les canons du droit. Si cet élément de la philosophie constitutionnelle est évident dans le constitutionnalisme contemporain brésilien, les décisions juridiques qui sont produites ici, ainsi que celles relatives aux droits de l’homme au niveau international, ne sont pas toujours les mêmes paradigmes rêveries directs. Pour être en mesure d’identifier ce constat, l’objectif de ce travail est d’analyser le jugement dans l’affaire Ximenes Lopes contre le Brésil, émises par la Cour des droits de l’homme de l’OEA interaméricaine.