Information systems and intergovernmental relations in Brazilian social policies: a study on users' adaptations to the local context

O objetivo neste artigo foi identificar barreiras na adoção de sistemas de informação em políticas sociais do governo federal para coordenar e monitorar a implementação dessas políticas no nível local. A análise foi construída a partir de um estudo sobre os usuários desses sistemas de informação que envolvem diferentes níveis federativos, especialmente no âmbito municipal. O governo federal brasileiro vem utilizando as tecnologias de informação e comunicação (TIC) para melhorar a coordenação federativa de diversos programas sociais. Isso significa dizer que a tecnologia é mais um componente na implementação dessas políticas, que são desenhadas para serem compartilhadas com os entes subnacionais, e se tornam, consequentemente, um dos aspectos que merecem ser estudados. Neste trabalho adota-se como pressuposto que os usuários de sistemas de informação podem mudar o contexto do uso da tecnologia e não apenas a tecnologia ou o sistema de informação em si. Essas mudanças de uso que não estavam previstas na formulação do programa podem explicar fatores de sucesso ou fracasso da adoção desses sistemas em políticas sociais coordenadas pela instância federal. Assim, foram realizados estudos de caso de dois programas sociais de diferentes áreas (educação e assistência social) em dois estados brasileiros (Pará e São Paulo). Portanto, o foco da pesquisa foi orientado para identificar como os usuários de sistemas da informação dos programas escolhidos alteram o contexto de uso desses sistemas. As conclusões do estudo identificaram duas dimensões que podem trazer dificuldades ou mudanças quanto ao uso de sistemas de informação intergovernamentais no âmbito local: capacidades técnicas e administrativas dos municípios brasileiros; e, rigidez dos sistemas de informação e compartilhamento dos dados e informações com os entes subnacionais participantes das políticas sociais.